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D.O. nº26913 de 05/12/2016
Publicação de licencas 05 12 2016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

Termo de Arquivamento Proc n 439204-2014

D.O. nº26913 de 05/12/2016
Publicação Dezembro 03

Processo nº: 439204/2014

Interessado: Matosul Agroindustrial Ltda.

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a Inércia do Processo nº 439204/2014;

Considerando a Portaria nº 389, de 06 de agosto de 2015, art. 3º e art. 4º; o qual dispõe sobre obrigações do empreendedor;

Considerando o Parecer Técnico nº. 93095/DUDBARRA/SURAC/2015;

Considerando o teor do despacho exarado pelo Coordenador de serviços às fls. 45, acatando os termos contidos no Parecer acima indicado;

Diante das considerações acima DETERMINO:

1º - O INDEFERIMENTO do requerimento de edificação e construção de silos e armazéns e ARQUIVAMENTO definitivo do processo nº 439204/2014, em nome de Matosul Agroindustrial Ltda.

Para tanto, os autos deverão ser enviados à Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços-SUIMIS para providências.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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