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D.O. nº26913 de 05/12/2016
Termo de Arquivamento Proc n 439204-2014
D.O. nº26913 de 05/12/2016

Publicação Dezembro 03

D.O. nº26915 de 07/12/2016
Termo de Arquivamento Processo nº 855187-2011

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

DOUGLES KOCH E OUTRO, CPF: 270.172.651-49, PROCESSO: 96440/2016. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°44’23,6” S e Long. 55°54’23,1” W; Vazão máxima de bombeamento 9,6 m³/h por um período de 0,86 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,3 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Pulverização. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11, CNARH nº 262.510. Validade do cadastro: 18/08/2020. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

BRDU SPE VERMONT LTDA, CNPJ: 17.804.316/0001-39, PROCESSO nº 601049/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°26’53,95” S e 54°39’46,11” W; Vazão solicitada: 99 m³/h - 19 h/dia;

DARCI BRISOT - FAZENDA BOM RETIRO, CPF: 195.253.039-34, PROCESSO nº 580641/2016. Município: Itiquira/MT. Finalidade de uso: indústria e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 17°11’06,10” S e 54°24’47,75” W; Vazão solicitada: 6,42 m³/h - 3,06 h/dia; PT 02 - 17°11’06,33” S e 54°24’41,30” W; Vazão solicitada: 6,75 m³/h - 3,45 h/dia;

DARCI BRISOT - FAZENDA SANTA CRUZ, CPF: 195.253.039-34, PROCESSO nº 580570/2016. Município: Itiquira/MT. Finalidade de uso: indústria e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 17°10’36,44” S e 54°30’02,34” W; Vazão solicitada: 3,9 m³/h - 3,51 h/dia;

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ: 01.377.043/0001-53, PROCESSO nº 76680/2015. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Finalidade de uso: saneamento. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 13°03’48” S e 55°56’35” W; Vazão solicitada: 158,400 m³/h - 19 h/dia; PT 02 - 13°01’30,00” S e 55°56’51,30” W; Vazão solicitada: 132 m³/h - 19 h/dia;

SÉRGIO DE MARCO - FAZENDA DALLAS II, CPF: 163.464.839-00, PROCESSO nº 580549/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°57’21,46” S e 54°50’32,72” W; Vazão solicitada: 6,62 m³/h - 2,30 h/dia;

SÉRGIO DE MARCO - FAZENDA SÃO FRANCISCO, CPF: 163.464.839-00, PROCESSO nº 580615/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 16°42’26,57” S e 54°51’34,18” W; Vazão solicitada: 10,25 m³/h - 3,51 h/dia;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BARBOSA E COLEHO LTDA CNPJ: 01.051.506/0001-92 PROCESSO: 595055/2016. Município: Vila Rica/MT. O poço tamponado encontra-se nas seguintes coordenadas geográficas: 10°09’09,5” S e 51º55’51,8” W;

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