Aguarde por favor...
D.O. nº26913 de 05/12/2016
366 2016 HUMBERTO STABILITO vitalicia conjuge aposentada 05122016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

371 2016 MARIA DE LOURDES SOUZA vitalicia conjuge Emenda 47 05122016

D.O. nº26914 de 06/12/2016
357 CLAUDIO VILASBOAS DOS SANTOS retificar nome 06122016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 371/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7.º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 510079/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 28.08.2016, com efeitos financeiros a partir de 07.10.2016, em caráter vitalício, à Sra. Maria de Lourdes Souza, RG n.º 103.160/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Honório Geraldo Souza, ocorrido em 28.08.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “B”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital