Aguarde por favor...
D.O. nº26913 de 05/12/2016
370 2016 RICARDO DA SILVA CORREA vitalícia e temporária conjuge e 1 filho em atividade 05122016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

366 2016 HUMBERTO STABILITO vitalicia conjuge aposentada 05122016

D.O. nº26913 de 05/12/2016
371 2016 MARIA DE LOURDES SOUZA vitalicia conjuge Emenda 47 05122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 366/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 497277/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 29.08.2016, com efeitos financeiros a partir de 30.09.2016, ao Sr. Humberto Stabilito, RG n.º 0084143-9/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Mussa Stabilito, ocorrido em 29.08.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “009”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital