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D.O. nº28454 de 10/03/2023
Portaria 08 de 08 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 021/2022 CIEE e 005/2017 OI S/A
D.O. nº28467 de 29/03/2023

Portaria 09 de 28 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 003/2023 Ugolini e 005/2023 OI NAKA Express

D.O. nº28468 de 30/03/2023
Portaria 0102023 Relação Leiloeiros 2023

PORTARIA Nº 09, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00097

003/2023/JUCEMAT

Ugolini Campos EIRELLI EPP

  Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural em copo 200ml e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas da Jucemat, no âmbito de Cuiabá, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços no 018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico no 017/2022SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 1.231,80

KATIA APARECIDA PEREIRA BRITO

MATRÍCULA: 264971

FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA

MATRÍCULA: 302485

JUCEMAT-PRO-2023/00098

005/2023/JUCEMAT

NAKA Express Gêneros Alimentícios LTDA

  Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem de 500 ml para atender às demandas da Jucemat, no âmbito de Cuiabá, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição

R$ 457,60

KATIA APARECIDA PEREIRA BRITO

MATRÍCULA: 264971

FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA

MATRÍCULA: 302485

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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