Legislação

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Portaria 07 de 01/03/2023 - Fiscais do contrato 002/2023/JUCEMAT empresa Elétrica.

D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria 08 de 08 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 021/2022 CIEE e 005/2017 OI S/A

D.O. nº28467 de 29/03/2023
Portaria 09 de 28 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 003/2023 Ugolini e 005/2023 OI NAKA Express

PORTARIA Nº 08, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

563130/2017

005/2017/JUCEMAT

OI S/A

Contratação de empresa especializada de serviço Telefônico Fixo Comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN, Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços 0800.

R$ 120.393,68

NÃO HOUVE ALTERAÇÕES

JÉSSICA OLIVEIRA DE JESUS

MATRÍCULA: 302567

JUCEMAT-PRO-2022/00587

021/2022/JUCEMAT

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Contratação de serviços para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, visando atender às demandas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT

R$ 254.370,48

JESSICA OLIVEIRA DE JESUS

MATRÍCULA: 302567

FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA

MATRÍCULA: 302485

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28448 de 02/03/2023Portaria 07 de 01/03/2023 - Fiscais do contrato 002/2023/JUCEMAT empresa Elétrica.

D.O. nº28454 de 10/03/2023

Portaria 08 de 08 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 021/2022 CIEE e 005/2017 OI S/A

D.O. nº28467 de 29/03/2023Portaria 09 de 28 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 003/2023 Ugolini e 005/2023 OI NAKA Express

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Portaria 07 de 01/03/2023 - Fiscais do contrato 002/2023/JUCEMAT empresa Elétrica.

D.O. nº28467 de 29/03/2023
Portaria 09 de 28 de março de 2023, nomeação dos fiscais dos contratos 003/2023 Ugolini e 005/2023 OI NAKA Express