Legislação

D.O. nº26910 de 30/11/2016
Extrato Portaria Novembro 08

D.O. nº26912 de 02/12/2016

EXTRATO DE CANCELAENTO

D.O. nº26913 de 05/12/2016
Solicitação de Outorga DEZEMBRO 012016

EXTRATO DE CANCELAMENTO

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sra. Fábia Mara Pedruzzi Favaretto, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 903.222.401-82.

OBJETO: O CANCELAMENTO da anulação do Parecer Técnico Nº 89539/CRPR/SRA/2014, Parecer Técnico Nº 89578/CRPR/SRA/2014, do Termo de Retificação de Averbação de Reserva Legal Nº 4656/2014 e da Licença Ambiental Única Nº 9210/2014.

data do cancelamento: 02 de dezembro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº26910 de 30/11/2016Extrato Portaria Novembro 08

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