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D.O. nº26909 de 29/11/2016
Solicitação de Outorga NOVEMBRO 062016
D.O. nº26910 de 30/11/2016

Extrato Portaria Novembro 08

D.O. nº26912 de 02/12/2016
EXTRATO DE CANCELAENTO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 951 de 10 de novembro de Outorga a BRF S.A. inscrito no CNPJ sob nº 01.838.723/0391-71, referente ao Processo nº 155081/2016, doravante denominada Outorgada, o direito de uso da água subterrânea e captação superficial no Córrego Sem Denominação afluente do Córrego Sonho Azulzinho para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Fazenda Lindóia, Rodovia MT 140, Km 08, zona rural do município de Campo Verde/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG TA-4, vigorará até 30 de setembro de 2021.

Portaria nº 1.001 de 25 de novembro de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0020-58, referente ao Processo nº 164398/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização. Os pontos de captação estão localizados na Estrada SZ - 01, Km 35 a margem esquerda, s/nº, Fazenda Água Quente, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.002 de 25 de novembro de 2016, Outorga a AUTO POSTO SIGA LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.111.726/0001-27, referente ao Processo nº 522251/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia dos Imigrantes, s/nº, Km 8,4, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.003 de 25 de novembro de 2016, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0001-08, referente ao Processo nº 601333/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rua Perimetral das Samambaias, nº 6, Quadra E, Lote 06, próximo à caixa d’água, Distrito Industrial Norte, município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.004 de 25 de novembro de 2016, Outorga a CARLA SIMONE NEIS inscrito no CPF sob nº 452.829.600-44, referente ao Processo nº 52271/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 242, Km 35, sentido Água Limpa, Fazenda São Pedro, s/nº, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.005 de 25 de novembro de 2016, Outorga a COMERCIAL ITÁLIA LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.977.286/0001-95, referente ao Processo nº 52373/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Arquimedes Pereira Lima, nº 1700, área B, Jardim Itália, município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.006 de 25 de novembro de 2016, Outorga a ERAÍ MAGGI SCHEFFER inscrito no CPF sob nº 335.117.059-91, referente ao Processo nº 225179/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Vicinal do Laranjal, s/nº, 43 Km da sede do município, Fazenda Nova Fartura, zona rural do município de Planalto da Serra/MT, com validade até 22 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.007 de 25 de novembro de 2016, Outorga a EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S.A. inscrito no CNPJ sob nº 62.356.878/0001-11, referente ao Processo nº 696296/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Anel Viário Conrado Sales Brito, Km 2,5, Áreas Periféricas, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.008 de 25 de novembro de 2016, Outorga a MAURO FERNANDO SCHAEDLER inscrito no CPF sob nº 503.227.459-34, referente ao Processo nº 62415/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 183, Fazenda Três Coqueiros, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.009 de 25 de novembro de 2016, Outorga a P A ALIMENTOS LTDA - PANIFICADORA E CONFEITARIA PÃO E ARTE inscrito no CNPJ sob nº 03.095.111/0001-17, referente ao Processo nº 591075/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua P, s/nº, Quadra Ind. 2/4, Lote 20 ao 24, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.010 de 25 de novembro de 2016, Outorga a PATRICIA DE ROSSI inscrito no CPF sob nº 020.777.511-77, referente ao Processo nº 402944/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Granja Teles Pires, s/nº, Estrada do Morocó, Km 24, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.011 de 25 de novembro de 2016, Outorga a RONEI MAGGIONI inscrito no CPF sob nº 013.859.591-77, referente ao Processo nº 272059/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 240, s/nº, Fazenda Boa Esperança I, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 22 de novembro de 2021.

Portaria nº 1.012 de 25 de novembro de 2016, Outorga a SÉRGIO ADÃO ESTEVES inscrito no CPF sob nº 446.268.199-15, referente ao Processo nº 36730/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 487, Km 14,5 + 23 Km à esquerda, s/nº, Fazenda Vitória, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 23 de novembro de 2021.

Portaria 1013 de 28 de novembro de 2016, outorga a Celso Martimbianco, CPF: 123.548.058-53, doravante denominada Outorgada, direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no rio Sete de Setembro, com a finalidade de irrigação de 1.067,00 ha das culturas de Algodão, milho, feijão, soja, arroz, sorgo e pastagens pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Jacamim, zona rural do Município de Canarana, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-9 (Alto Xingu), Estado de Mato Grosso, vigorará até 17 de novembro de 2022.

Portaria 1014 de 28 de novembro de 2016, Outorga a EDU OTTONELLI JUNIOR, CPF: 047.818.241-45, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Corrente, na UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, com a finalidade irrigação de 110 ha na Fazenda Ottonelli IV, município de Primavera do Leste/MT, vigorará até 25 de novembro de 2020,

Portaria 1015 de 28 de novembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 630 de 27/10/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/10/2015, o qual outorgou a MRV Prime Parque Chapada do Horizonte Incorporações SPE Ltda., CNPJ: 13.602.564/0001-46, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Traíras, para os condomínios residenciais Chapada do Horizonte, Chapada do Poente e Chapada dos Cristais, no município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, vigorará até 24 de novembro de 2019,

Portaria 1016 de 28 de novembro de 2016, de utorga a ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIOR, CPF: 951.913.726-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Suiá-Miçú, na UPG A-8- Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 290 ha na Fazenda 3 Estrelas, município de Canarana /MT, vigorará até 23 de outubro de 2022.

Portaria 1017 de 28 de novembro de 2016, Outorga a VALDIR CASANATTO, CPF: 372.949.899-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no ri o Verde, na UPG A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de serviços e outros usos (paisagismo e obras de construção civil) no município de Rio Verde /MT, vigorará até 23 de novembro de 2021,

Portaria 1018 de 28 de novembro de 2016, outorga a Fábio Aparecido Zanella Correa, inscrito no CPF: 002.837.211-54, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação afluente do córrego Mirim, zona rural do Município de Tapurah/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 3,0 ha de lâmina d’água (10 tanques escavados), no Lote Rural Canário, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - (Arinos), vigorará até 21 de novembro de 2021,

Portaria 1019 de 28 de novembro de 2016, Renovar e alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 049 de 22/02/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/02/2011, a qual outorgou a Paulo Cesar Borghetti, inscrito no CPF sob o n° 313.714.340-34, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Várzea Grande, com a finalidade de irrigação de 180 ha das culturas de milho, feijão e soja pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Sandra, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 30 de novembro de 2022.

Portaria 1020 de 28 de novembro de 2016, Indefere por indisponibilidade hídrica decorrente de impedimentos a jusante e por ultrapassar o limite máximo individual outorgável de 20% da Q95 conforme a Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO, a solicitação de outorga de BERNADETE PASQUALLI PICININ, CPF: 727.201.231-53, para captação superficial de água no Ribeirão Irmandade com a finalidade de irrigação de 180 ha, na Fazenda Joanildes, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11  Alto Teles Pires

Portaria 1021 de 28 de novembro de 2016, Indefere por indisponibilidade hídrica decorrente de impedimentos a jusante e por ultrapassar o limite máximo individual outorgável de 20% da Q95 conforme a Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO, a solicitação de outorga de ADENIR FRANCISCO PICININ, CPF: 681.444.669-34, para captação superficial de água no Córrego 12, afluente do Ribeirão Irmandade com a finalidade de irrigação de 150 ha, na Fazenda Meu Pedacinho de Chão, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11  Alto Teles Pires.

Portaria 1022 de 28 de novembro de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 343 de 27/07/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/07/2015, a qual outorgou a Caroline Randon Rossato, inscrita no CPF sob o n° 030.334.471-71, doravante denominada Outorgada o uso de recursos hídricos para captações de água superficial no córrego sem denominação afluente do Rio Verde, no Córrego A. Alves e no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 625 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Mata Verde, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, vigorará até 22 de novembro de 2021.

Portaria 1023 de 28 de novembro de 2016, Indefere por indisponibilidade hídrica decorrente de impedimentos a jusante e por ultrapassar o limite máximo individual outorgável de 20% da Q95 conforme a Resolução nº 27 de 09/07/2009 do CEHIDRO, a solicitação de outorga de VALDIR LUIZ PICININ, CPF: 706.673.069-00, para captação superficial de água no Ribeirão Irmandade com a finalidade de irrigação de 240 ha, na Fazenda Vale do Rio Azul, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11  Alto Teles Pires.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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