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D.O. nº26912 de 02/12/2016
0350 2016 JORGE LUIZ DOS SANTOS vitalicia conjuge em atividade ANALISTA ADM 28112016
D.O. nº26912 de 02/12/2016

360 2016 SELMA PATRICIA XAVIER DA PAZ vitalícia e temporária conjuge 02122016

D.O. nº26913 de 05/12/2016
368 2016 MALVINA FRANÇA DE LIMA vitalicia conjuge aposentado 05122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 360/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”,  246, § 2º,  247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 outubro de 1990,  com a redação que lhes foram atribuídas pela lei complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 401056/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 21.05.2016, em caráter vitalício, a Srª. Laura Maria Guimarães Dantas, RG nº. 810.601/SSP/MT , e, em caráter temporário, aos menores,  Pedro Edgar Xavier da Silva e Maria Eduarda Xavier da Silva, representados legalmente por sua genitora, Sra. Selma Patricia Xavier da Paz, RG nº 47418/PM/PE, e a menor Dandara Teixeira da Silva, representada legalmente por sua genitora Sra. Maria da Conceição Carlos Teixeira, RG nº 3.539.711/SDS/PE , rateando-se da seguinte forma: 50 (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais aos menores, na proporção de 16,66 (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para cada um, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Josenildo da Silva, ocorrido em 21.05.2016, lotado, quando em atividade na Policia Judiciaria Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “A”, Nivel “01”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.

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