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D.O. nº26912 de 02/12/2016
360 2016 SELMA PATRICIA XAVIER DA PAZ vitalícia e temporária conjuge 02122016
D.O. nº26913 de 05/12/2016

368 2016 MALVINA FRANÇA DE LIMA vitalicia conjuge aposentado 05122016

D.O. nº26913 de 05/12/2016
369 2016 MARILZE PERES BENTO vitalicia conjuge aposentado 05122016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 368/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 335946/2016, da Secretaria de Estado de Gestão Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.06.2016, com efeitos financeiros a partir de 11.07.2016, à Sra. Malvina França de Lima, RG n.º 914.303/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Francisco de Lima Filho, ocorrido em 02.06.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional d Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2016.

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