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D.O. nº26911 de 01/12/2016
PORTARIA Nº 776 2016 SUSPENDER O EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE SINOP A PARTIR DO DIA 30112016
D.O. nº26911 de 01/12/2016

PORTARIA Nº 777 2016 SDPG NOMEAR MEMBROS PARA O COMITE ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO

D.O. nº26911 de 01/12/2016
PORTARIA Nº 778 2016 SDPG INSERIR NA ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE CÁCERES

PORTARIA Nº. 777/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o Decreto n°. 1.414 de 30 de outubro de 2012, que Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, vinculado ao Gabinete do Governador.                  

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, Dr. Air Praeiro Alves e Dr. Munir Arfox, para compor o Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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