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D.O. nº26911 de 01/12/2016
0349 2016 PEDRO BORGES GAMA vitalicia conjuge em atividade PROFESSOR 28112016
D.O. nº26911 de 01/12/2016

353 2016 ANADIR DO NASCIMENTO CALAZANS vitalicia conjuge aposentado 28112016

D.O. nº26911 de 01/12/2016
345 2016 alinor vitalicia aposentada agente de tributos ordem judicial 11072016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 353/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 856782/2011, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23.06.2011, à Sra. Anadir do Nascimento Calazans, RG n.º 032.724/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Constatino Calazans, ocorrido em 23.06.2011, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde,  no cargo de Tecnico do SUS, Classe “A”, Nível “08”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

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