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D.O. nº26911 de 01/12/2016
343 2016 AGOSTINHA vitalicia conjuge aposentado Porteiro
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0349 2016 PEDRO BORGES GAMA vitalicia conjuge em atividade PROFESSOR 28112016

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353 2016 ANADIR DO NASCIMENTO CALAZANS vitalicia conjuge aposentado 28112016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 349/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 26798/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 31.12.2011, ao Sr. Pedro Borges Gama, RG n.º 1193819 SSP/GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Srª. Leonor Fernandes de Morais Borges, ocorrido em 31.12.2011, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro  de 2016.

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