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D.O. nº26911 de 01/12/2016
0351 2016 CAMILLA DE JESUS SILVA DIAS temporária em atividade 28112016
D.O. nº26911 de 01/12/2016

0352 2016 BELIONIZIA VIANA vitalicia dependente econômica aposentado 28112016

D.O. nº26911 de 01/12/2016
Karine INCLUIR TEMPORARIO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 232768/2012, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 16.06.2011, a Sra. Belionizia Viana, RG n.º 460420/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Srª. Judy Maria Viana, ocorrido em 16.06.2011, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, enquadrado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro de 2016.

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