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D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Arquivamento Processo 564018-2009
D.O. nº26910 de 30/11/2016

Publicação Novembro 17

D.O. nº26911 de 01/12/2016
Publicação Dezembro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 11/2016: LINO JOSÉ AMBIEL. CPF: 557.319.029-68. PROCESSO Nº 111093/2016. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 163, km 600, mais 10 km à esquerda, Fazenda Sossego, zona rural no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins de irrigação de duas áreas circulares sendo PC 01 de 207,57 hectares e o PC 02 de 152,31 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º26’24,46” e Long. 56º12’0,21” PT 02 Lat. 13º26’22,51” e Long. 56º11’55,99” PT 03 Lat. 13º26’26,71” e Long. 56º11’54,05” PT 04 Lat. 13º26’28,58 e Long. 56º11’58,26”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2644871. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 28 de maio de 2016 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COMELLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 18.768.803/0001-56, PROCESSO: 144959/2016. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°50’06,91” S e Long. 56°05’01,00” W; Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 1,80 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,968 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Industrial. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-12, CNARH nº 264.496. Validade do cadastro: 28/11/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

COMÉRCIAL DE COMBUSTÍVEIS MIRANTE LTDA, CNPJ: 10.827.451/0001-50, PROCESSO: 84332/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°29’27,59” S e Long. 55°16’17,60” W; Vazão máxima de bombeamento 8,18 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,18 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Outros Usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-4, CNARH nº 261.427. Validade do cadastro: 29/11/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

POLTRONIERI MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.868.538/0001-85, PROCESSO: 35901/2016. Município: Ipiranga do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°37’52,91” S e Long. 55°47’18,03” W; Vazão máxima de bombeamento 7,683 m³/h por um período de 1,289 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico/Indústria. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-5, CNARH nº 259.665. Validade do cadastro: 30/11/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

VOTORANTIM CIMENTOS S/A, CNPJ: 01.637.895/0184-22, PROCESSO: 326424/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT-01 Lat. 15°19’51,1” S e Long. 56°09’32,4” W; Vazão máxima de bombeamento 6,092 m³/h por um período de 1,64 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4, CNARH nº 51.0.0088863-41. Validade do cadastro: 30/11/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ALONSO ALCÂNTARA MOURA, CPF: 013.573.821-03, PROCESSO: 655431/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°18’39,2” S e Long. 56°00’40” W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,25 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4, CNARH nº 255.337. Validade do cadastro: 30/11/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MADEIREIRA PÉ DE SERRA LTDA, CNPJ: 20.330.687/0001-30, PROCESSO: 67945/2015. Município: Rondolândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 10°36’54,92” S e Long. 55°11’19,08” W; Vazão: 7,0 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 25/11/2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

DURLICOUROS IND. E COM. DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.105.229/0006-03, PROCESSO nº 246847/2015. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: Indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT-01 15°41’46,7” S e 55°48’36” W; Vazão solicitada: 10,37 m³/h - 19,2 h/dia; PT-02 15°41’50,91” S e 55°48’32,39” W; Vazão solicitada: 19,77 m³/h - 19,2 h/dia e PT-03 15°41’49,8” S e 55°48’44” W; Vazão solicitada: 18 m³/h - 19,2 h/dia.

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