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D.O. nº26910 de 30/11/2016
2886 EO Agente do SISPEN RENILTON PRUDENCIO DIAS PEREIRA
D.O. nº26910 de 30/11/2016

2867 EO Agente do SISPEN PAULO ROBERTO BOURSCHEID

D.O. nº26910 de 30/11/2016
2864 RETIFICAÇÃO EM PARTE ATO 01682013 PAULO ROBERTO BOURSCHEID

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2867/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n° 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015, o disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº. 507 de 16 de setembro de 2013 e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 711052/2013, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “04”, ao servidor PAULO ROBERTO BOURSCHEID - Matrícula nº 138410/03- Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com efeito financeiro a partir de 20/08 /2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de novembro  de 2016.

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