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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2864/SEGES/2016

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a portaria n.º 072/SEGES/2015 de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.089 de 20 de janeiro de 2004, reestruturada pela Lei Complementar nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº. 507 de 16 de setembro de 2013 e ainda o que dispõe o Processo nº 711052/2013, Resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO nº 0168/SEGES/2014, publicado no Diário Oficial de 30/01/2014, que concedeu Enquadramento Originário ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

ONDE SE LÊ:

Assistente do Sistema Penitenciário

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

138410/03

PAULO ROBERTO BOURSCHEID

02

21/12/2013

LEIA-SE:

Assistente do Sistema Penitenciário

MATRÍCULA

NOME DO SERVIDOR

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

138410/03

PAULO ROBERTO BOURSCHEID

03

21/12/2013

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 24 de novembro de  2016.