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D.O. nº26908 de 28/11/2016

Portaria Fiscal Contrato Cálculo atuarial PORT 130 2016

PORTARIA N.º 130/2016/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular,

Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

018/2016

BANCO DO BRASIL S/A

 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria atuarial, para atender as necessidades do Mato Grosso Previdência.  Através de Dispensa de Licitação processo nº430304/2016, TR nº39/2016.

Rodrigo Lucian Hennrichs

Mat. 106854

CPF:003.361.231-59

Carlos Humberto Garbeline Junior

Mat.248840

CPF:626.813.621-72

Umbelino Carneiro Neves

Mat.48647

CPF:383.453.401-30

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de Novembro de 2016.