Aguarde por favor...
D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 046 e 47/2023
D.O. nº28561 de 11/08/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

D.O. nº28570 de 24/08/2023
EXTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 004/2023

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 01/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre o CONSELHO DA COMUNIDADE DE PONTES E LACERDA e a PREFEITURA DE PONTES E LACERDA/MT com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE PONTES E LACERDA e a PREFEITURA DE PONTES E LACERDA/MT com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO do Sistema Penitenciário de MT, em todas as Unidades Penais que a Tomadora de serviços possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para utilizar da mão de obra, tais como: Limpeza, construção e reformas em geral, elétrica, marcenaria, mecânica e manutenções em geral, como em condicionadores de ar.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JUNIOR, Matrícula/127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA, Matrícula/570.15; Ficam designados como fiscais pelo Tomador de Serviço: GEHAN VIEIRA RIBEIRO - RG 19089236 SSP/MT, GEDEONE OLIVEIRA MAGALHÃES - RG 24559288 SEJUSP/MT e LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO - RG 18886914 SSP/MT; Ficam designados como fiscais pelo Conselho da Comunidade de Pontes e Lacerda: LUANA SUELLEN SOUZA BORNAGHI, portadora do RG nº 35085355 SSP/MT , inscrita no CPF nº 819.673.652-53, suplente - MÔNICA CAROLINA JULIANO PINTO portadora do RG Nº 12637335 SSP/MT, inscrita no CPF nº 054.635.899-33; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal onde serão selecionadas os recuperandos trabalhadores para o trabalho;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00518;

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023;

ASSINAM: ALCINO PEREIRA BARCELOS (Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda/MT), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), MÔNICA CAROLINA JULIANO PINTO (Presidente do Conselho da Comunidade), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 02/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre o CONSELHO DA COMUNIDADE DE PONTES E LACERDA e a PREFEITURA DE PONTES E LACERDA/MT com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC/SESP/SAAP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE PONTES E LACERDA e a PREFEITURA DE PONTES E LACERDA/MT com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-MT/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Pontes e Lacerda/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, para atuarem como: Limpeza, construção e reformas em geral, elétrica, marcenaria, mecânica e manutenções em geral, como em condicionadores de ar.;

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JUNIOR, Matrícula/127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA, Matrícula/570.15; Ficam designados como fiscais pelo Tomador de Serviço: GEHAN VIEIRA RIBEIRO - RG 19089236 SSP/MT, GEDEONE OLIVEIRA MAGALHÃES - RG 24559288 SEJUSP/MT e LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO - RG 18886914 SSP/MT; Ficam designados como fiscais pelo Conselho da Comunidade de Pontes e Lacerda: LUANA SUELLEN SOUZA BORNAGHI, portadora do RG nº 35085355 SSP/MT, inscrita no CPF nº 819.673.652-53, suplente - MÔNICA CAROLINA JULIANO PINTO portadora do RG Nº 12637335 SSP/MT, inscrita no CPF nº 054.635.899-33; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal onde serão selecionadas os recuperandos trabalhadores para o trabalho;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00518;

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023;

ASSINAM: ALCINO PEREIRA BARCELOS (Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda/MT), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), MÔNICA CAROLINA JULIANO PINTO (Presidente do Conselho da Comunidade), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital