Legislação

D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 42 e 43/2023

D.O. nº28550 de 27/07/2023

EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 046 e 47/2023

D.O. nº28561 de 11/08/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 047/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a Empresa AUTO ELÉTRICA MODELO LTDA.

PARTES:FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a Empresa AUTO ELÉTRICA MODELO LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Mirassol D’Oeste/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuarem de mão de Obra como: Alinhamento, suspensão, freio e Motor.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR/Matrícula 127841, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015;

Fica designado pelo Tomador de Serviço: VANDERLEI GREGÓRIO DALMAS - CPF 411.166.581 00.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00437

DATA DE ASSINATURA: 26/07/2023

ASSINAM: VANDERLEI GREGÓRIO DALMAS - (Tomador de serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 046/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a Empresa AUTO ELÉTRICA MODELO LTDA.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Mirassol D`Oeste/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime FECHADO, para atuarem de mão de Obra como: Alinhamento, suspensão, freio e Motor.