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D.O. nº26905 de 23/11/2016
PORTARIA 438 2016 DG e outros publicar em 2311
D.O. nº26907 de 25/11/2016

ATO 427 2016 PGJ e outros publicar em 2511

D.O. nº26910 de 30/11/2016
ATO 432 2016 PGJ e outros publicar em 3011

                                               ATO Nº 427/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: Tornar sem efeito a nomeação de candidata classificada no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. ID. - RG

Nº DO CPF

212º

ANA PAULA BADINI TAQUES*

13712497-SSP/MT

923.860.401-00

*Conforme Termo de Desistência apresentado pela candidata.

Cuiabá,  25 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 428/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT, RESOLVE: NOMEAR o candidato classificado no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificado, o qual deverá tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE RG

Nº DO CPF

214º

LEONARDO SOUSA BARBOSA

1166933-0-SSP/MT

693.258.121-34

Cuiabá, 25 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 429/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, obedecendo as disposições contidas nos Editais nº 03/2012/MP-MT, nº 04/2012/MP-MT, nº 012/2013/MP-MT e nº 014/2013/MP-MT e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 005568-001/2016, RESOLVE: NOMEAR os candidatos classificados no Concurso Público para os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso abaixo especificados, os quais deverão tomar posse na Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua 04, s/nº - Centro Político Administrativo em CUIABÁ/MT, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei nº 9.782/2012, sob pena de exclusão definitiva do concurso público, nos termos do item 16.3 do Edital nº 03/2012/MP-MT, conforme as especificações que seguem:

NÍVEL MÉDIO - CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Símbolo: MP-ATNM, Classe “A”, Nível 1.

CL

NOME

DOC. IDENTIDADE - RG

Nº DO CPF

215º

AUGUSTO CESAR DA SILVA CAMPOS FILHO

32861001-SSP/MT

060.203.474-43

216º

ROBERSON DIAS DOS SANTOS ROSA

14026821-SSP/MT

023.026.841-25

217º

*

218º

THIAGO RIBEIRO DE FIGUEIREDO MEIRA

14166941-SSP/MT

006.157.461-95

219º

THIAGO PEREIRA DA SILVA

000782386-SESP/RO

842.657.952-34

220º

AMAURI JOSÉ ELIAS

18230164-SSP/MT

023.595.481-07

221º

MARIA LORENA VIANA

19630077-SSP/MT

046.406.051-61

222º

SÉRGIO THOMPSON BERNARDES MONTEIRO

815157-SSP/MT

621.980.251-91

223º

RUDI JOSÉ KLEINHANS JÚNIOR

2142663-5-SSP/MT

046.527.911-27

224º

FERNANDO DAVOLI BATISTA

581719-SSP/RO

510.051.662-34

225º

SILVIA REGINA FERNANDES VILANOVA

1171103-5-SJ/MT

938.235.501-44

*O candidato classificado em 217º foi nomeado para uma das vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, conforme Ato nº 058/2013-PGJ, de 06/02/2013, publicado no DOE da mesma data.

Cuiabá, 25 de novembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 440/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor BIBIANO DIEGO MARTINS BIBO DO NASCIMENTO, matrícula nº 007001, Técnico Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015/2016, da seguinte maneira:

15 (quinze) dias a partir de 21.11.2016 e 15 (quinze) dias a partir do dia 16.01.2017, conforme requerimento via portal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de novembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 099/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO - ME, CNPJ/MF nº 10.226.940/0001-57. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 14.072,50 (quatorze mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007,  Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Thais Trindade Fonseca - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 100/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: CIDADE VERDE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 04.194.679/0001-58. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Jucylma Maria Silva Trentin - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 102/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP, CNPJ/MF nº 21.962.518/0001-86. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 8.065,50 (oito mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007,  Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Maria Eunice de Melo - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 103/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: GABI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 03.282.504/0001-30. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007,  Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Gabrielli dos Santos Granja de Vincenzi Pires - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 104/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 06.128.710/0001-88. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 9.767,00 (nove mil e setecentos e sessenta e sete reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Antônio de Oliveira Paes Filho - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 105/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 08.914.393/0001-50. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007, Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Carlos Roberto Pinheiro Filho - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 003583-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 106/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: ATLANTIS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.485.610/0001-71. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOTORIAS DA CAPITAL E INTERIOR, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 120/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 / 2007,  Natureza da Despesa: 44905200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Priscila Consani das Mercês Oliveira - Representante da empresa contratada.

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Edital n°: 0138/2016-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data do Julgamento da Habilitação: 24 DE JUNHO DE 2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO E ADEQUAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SINOP/MT, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

A  COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 606/2016-PGJ, de 04.10.2016, DOE/MT de 07.10.2016, torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO, conforme constante no quadro seguinte:

EMPRESA

HABILITADA

BRITS CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI - ME. CNPJ 25.265.621/0001-28

NÃO

HABIL CONSTRUTORA LTDA. - EPP. CNPJ 26.541.631/0001-01

NÃO

Ficam as licitantes cientes da abertura do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação,  nos termos do inciso I, a, do Art. 109, da Lei 8.666/93.

Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2016.

Comissão de Licitação

Port. Nº 0799/2015-PGJ de 06.10.2015, DOE/MT de 06.10.2015.

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