Aguarde por favor...
D.O. nº26906 de 25/11/2016
Edital de Citação Marli Becker
D.O. nº26906 de 24/11/2016

Edital de Citação João Lino Tolfo

D.O. nº26906 de 25/11/2016
Edital de Citação Andrea Clara C de Castro

EDITAL DE CITAÇÃO

A presidente da Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 374/2016/GS/SEDUC/MT publicada no Diário Oficial do Estado em 24/10/2016 pelo Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, vem nos moldes do artigo 29, da Lei n. 7.692/2002, CITAR o servidor João Lino Tolfo, brasileiro, servidor público estadual, matrícula n° 84308, CPF 608.800.401-06, com última lotação na Escola Estadual “19 de Setembro/Sapezal/MT”, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo n° 540501/2016, por ter em tese abandonado seu cargo, tendo em vista que o servidor se ausentou de seu serviço e não mais retornou, às suas atividades desde 1º de setembro de 2010. Fato que, se comprovado, enseja abandono de cargo, infração disciplinar descritas no artigo 165, caput, da Lei Complementar nº 04/90 e artigo 8º da Lei Complementar 207/04.   Fica ciente também, que o edital de citação será inserto três vezes seguidas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com prazo de 15 (quinze) dias para comparecimento, a contar da data da última publicação. Pelo presente fica Vossa Senhoria INTIMADO a comparecer perante a comissão Processante no dia 09/12/2016 às 13h30min, para interrogatório, na Rua Edgar Prado Arze nº. 215, na sala da Coordenadoria de Correição/SEDUC, Centro Político Administrativo, Cuiabá, na forma da Lei. O não comparecimento do acusado à audiência acima especificada importará na situação de revelia, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, conforme art. 5, inciso LV da CF/88 e em consonância com os artigos 39 e 40 da Lei n. 7962/02.

Cumpra-se, Intime-se.

Cuiabá, 22 de novembro de 2016.

Sonia Cristina Pereira Barroso

Presidente da Comissão/PA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital