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D.O. nº26906 de 24/11/2016
Resolução Nº 03 1710 2016 Nova Comissão de Seleção
D.O. nº26906 de 24/11/2016

Resolução Nº 04 1910 2016 GT FPSAN word

D.O. nº26910 de 30/11/2016
(2016) RESOLUÇÃO 001 EXTINGUE AS CAMARAS TÉCNICAS

RESOLUÇÃO Nº 04 de 19/10/2016 - CONSEA MT

A Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso - CONSEA MT, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Art. 17, inciso VI, do Regimento Interno do CONSEA MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 06 de janeiro de 2010; e em consonância com a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária, realizada no dia 01/09/2016;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o Grupo de Trabalho (GT), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso - CONSEA MT para estudar e propor ações a serem implementadas aos  Projetos de Lei, ligados a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - AL MT.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho (GT), será  composto pelas seguintes representações do Governo e da Sociedade Civil, aqui representada pelos seus respectivos Conselheiros Titulares, incluído a Presidência do Conselho, abaixo relacionados:

a)     Aída Couto Dinucci Bezerra - Conselho Regional de Nutricionistas - CRN - 1ª Região,

b)     Eurípia de Faria Silva - Pastoral da Criança/CNBB,

c)     George Luiz de Lima - Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários-SEAF/MT,

d)     Ivane Almeida da Costa - Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso - FEAPEMAT.

Art. 3º- Os membros do referido Grupo de Trabalho, reunir-se-ão periodicamente e deverão apresentar suas proposições ao colegiado nas Reuniões Ordinárias do Conselho para apreciação, discussão, aprovação e consenso do Pleno.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de outubro de 2016

Aída Couto Dinucci Bezerra

Presidente do CONSEA MT

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