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D.O. nº26906 de 24/11/2016
Resolução Nº 04 1910 2016 GT FPSAN word
D.O. nº26910 de 30/11/2016

(2016) RESOLUÇÃO 001 EXTINGUE AS CAMARAS TÉCNICAS

D.O. nº26910 de 30/11/2016
(2016) RESOLUÇÃO 002 CRIA O CONSELHO FISCAL

RESOLUÇÃO MT FLORESTA Nº 001/2016

Cuiabá, 09 de novembro de 2016.

1ª Reunião Ordinária

O Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso - MT FLORESTA, no exercício de sua competência prevista no Art. 34º da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Conselho Gestor do MT FLORESTA.

RESOLVE:

Art. 1º - Extinguir as Câmaras Técnicas de Pesquisa, de Atividades de Desenvolvimento Econômico e de Recuperação de Áreas Degradadas, nos termos do Art. 10º do Regimento Interno do Conselho Gestor do MT FLORESTA.

Art. 2º - Revoga-se a Resolução MT FLORESTA nº 003/2008, de 06 de maio de 2008.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Suelme Evangelista Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

Presidente do Conselho Gestor do MT FLORESTA

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