Aguarde por favor...
D.O. nº26905 de 23/11/2016
PORTARIA Nº 995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
D.O. nº26906 de 24/11/2016

PORTARIA Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

D.O. nº26906 de 24/11/2016
PORTARIA Nº 997 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

Designar equipe multidisciplinar para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA da Linha de Transmissão de 500 kV - Paranaíta Ribeirãozinho, de responsabilidade da empresa Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia Elétrica S.A.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005 que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e;

Considerando que para o Licenciamento Ambiental da UHE há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo da sua elaboração para a análise do EIA/RIMA por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA Linha de Transmissão de 500 kV - Paranaíta Ribeirãozinho:

I - Valmi Simão de Lima - Engenheiro Sanitarista (Coordenador);

II - Marizete Caovila - Engenheiro Sanitarista;

III -Daphne Adriane da Silva - Bióloga;

IV - Cecilia Maria V. P. da Silva - Bióloga;

IV - André Pereira Dias - Engenheiro Florestal;

V - Germano Gomes Passos Junior - Geólogo;

VII - Rita de Cassia Fiori - Socióloga.

VII - Joilson Correa - Geógrafo.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Original Assiando

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 950 de 09/11/2016

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital