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D.O. nº26901 de 17/11/2016
Portaria nº 416 2016 processo nº 333516 2016 JUCEMAT
D.O. nº26905 de 23/11/2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 001 2016

D.O. nº26908 de 28/11/2016
PORTARIA Nº 066 2016

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2016

Dispõe sobre designação de servidor para proferir decisão singular

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Art. 25, IX do Decreto Federal nº 1800/96, c/c Art. 34, XI do Decreto Estadual nº 2.060/2013, em conjunto com a Procuradoria Regional da JUCEMAT - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, com fulcro no parágrafo único do Art. 06 do Decreto Estadual nº 2.060, de 20 de dezembro de 2013, e Resolução Plenária nº 002/2002, resolve:

CONSIDERANDO a necessidade de  designar servidores habilitados a proferir decisões singulares cujos atos se destinem a registro e arquivamento na JUCEMAT

Art. 1° Designar o servidor Wellington Dias de Sousa, CPF nº 046.637.081-45, matrícula nº 248121, para proferir decisão singular na JUCEMAT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registrada, publicada, cumpra-se.

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente

Kátia Cristina T. da Costa Diniz

Procuradora Regional

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