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D.O. nº26901 de 17/11/2016

Portaria nº 416 2016 processo nº 333516 2016 JUCEMAT

PORTARIA Nº 416/2016/CGE-COR/JUCEMAT

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69, 75, § 1º e 73, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando o oficio nº 475/2016/SG/JUCEMAT, datado em 08/07/2016, referente ao processo nº 333516/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 488/2016/CGE-COR/JUCEMAT, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de julho de 2015.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Processante da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso:

I - Jonathan Marques Nunes (Presidente);

II - Kenner Langner da Silva (Membro);

III - René Borges de Souza (Membro).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado