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D.O. nº26905 de 23/11/2016
ATO 14183 16
D.O. nº26905 de 23/11/2016

ATO 14184 16

D.O. nº26905 de 23/11/2016
ATO 14185 16

ATO Nº 14.184/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 17271/2016 e 44064/2016, resolve autorizar a cessão de JOSE CARLOS DE LARA PINTO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 19799/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Policia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, pelo período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2016.

(Original assinado)

LUCIANO BERNART

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

em substituição legal

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