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D.O. nº26904 de 22/11/2016
Portaria 24/2016
D.O. nº26905 de 23/11/2016

Portaria nº 24/2016

D.O. nº26912 de 02/12/2016
Portaria nº 29/2016

PORTARIA Nº 24/CASA MILITAR/2016

O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição Estadual e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas, no Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para realização do Inventário Físico Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações patrimoniais dos Bens Móveis e Material de Consumo em Estoque referente ao exercício de 2016, da Casa Militar,

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro:

João Gonçalves de Oliveira

Venina Pereira da Silva Metelo

Kesley Borges de Lima

Sebastião Lino da Silva

Ester Farias Rodrigues

Art. 3º Os servidores ficam, desde logo, autorizados a praticarem todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções, sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 17 de novembro de 2016

*Republicado por ter saído incorreto no D.O de 22.11.2016.

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