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ATO Nº 14.203/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 120558/2016, resolve conceder a RICARDO LUIS DE ANDRADE, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 128316/10, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional com redução de 50% de sua carga horária em nível de Mestrado Profissional em Matemática na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Sinop - MT, pelo período de 22 de abril de 2016 a 21 de abril de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2016.

(Original assinado)

LUCIANO BERNART

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

em substituição legal