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ATO Nº 14.204/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 136142/2016, resolve conceder a ROSICACIA FLORÊNCIA COSTA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 211225/17, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Ciências e Matemática na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Barra do Bugres - MT, pelo período de 04 de abril de 2016 a 03 de abril de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2016.

(Original assinado)

LUCIANO BERNART

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

em substituição legal