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D.O. nº26905 de 23/11/2016
PORTARIA N 094 2016 SAADS SINFRA
D.O. nº26905 de 23/11/2016

PORTARIA N° 0119 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26905 de 23/11/2016
PORTARIA N° 0122 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 0119/2016/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ADÉLCIO BATISTA QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Gerenciamento de Obras na malha viária e aeródromos do Estado de Mato Grosso (32.687,30 km) e controle tecnológico da região da baixada Cuiabana, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 058/2016 - SINFRA, celebrado com a Empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final dos serviços firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Eng.º: Adélcio Batista Queiróz (Fiscal), Ulisses Ubirajara Néspoli (Membro) e Marcos Guimarães (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nos serviços de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a data de 10 de novembro de 2016.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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