Legislação

D.O. nº26899 de 11/11/2016
Portaria n° 144 SESP

D.O. nº26904 de 22/11/2016

PORTARIA Nº 145/2016/GAB/SESP

D.O. nº26910 de 30/11/2016
PORTARIA Nº 149/2016/GAB/SESP

PORTARIA Nº 145/2016/GAB/SESP

Dispõe sobre a transferência do município de Acorizal que integra a 1ª Região Integrada de Segurança Pública passando a integrar a 2ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual, e o art. 31 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

Considerando a necessidade de garantir maior eficiência nas ações de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de conferir maior atenção à cada região do Estado levando em consideração suas características peculiares;

Considerando o que dispõe o Decreto n° 183, de 08 de julho de 2015, que instituiu as Regiões Integradas de Segurança Pública e alterações, e, por fim;

Considerando o que consta no Processo nº 245641/2016.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 23/2016/GAB/SESP, de 25 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

1ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 1
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 1.1 - Porto	1	Cuiabá
AISP 1.2 - CPA
AISP 1.3 - Coxipó
AISP 1.4 - Verdão

AISP 1.5 - Pedra 90
AISP 1.4 - Verdão
AISP 1.6 - Chapada dos Guimarães	2	Chapada dos Guimarães

3	Nova Brasilândia
4	Planalto da Serra
AISP 1.7 - Sto Antônio Leverger	5	Santo Antônio do Leverger


6	Barão de Melgaço

2ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇAPÚBLICA - RISP 2
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 2.1 - Várzea Grande	7	Várzea Grande
AISP 2.2 - Cristo Rei
AISP 2.3 - Rosário Oeste	8	Rosário Oeste
9	Acorizal

10	Nobres
11	Jangada
AISP 2.4 - Poconé	12	Poconé
13	Nossa Senhora do Livramento

3ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 3
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 3.1 - Sinop	14	Sinop
15	Vera
16	Cláudia
17	Feliz Natal
18	União do Sul
19	Santa Carmem
AISP 3.2 - Sorriso	20	Sorriso


21	Tapurah
22	Nova Ubiratã
23	Itanhangá
24	Ipiranga do Norte

4ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 4
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 4.1 - Rondonópolis	25	Rondonópolis


26	Pedra Preta
27	Guiratinga
28	Itiquira
29	São José do Povo
30	Tesouro
AISP 4.2 - Alto Araguaia	31	Alto Araguaia
32	Alto Garças
33	Alto taquari
34	Araguainha
35	Ponte Branca
AISP 4.3 - Jaciara	36	Jaciara


37	Dom Aquino
38	Juscimeira
39	São Pedro da Cipa

5ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 5
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 5.1 - Barra do Garças	40	Barra do Garças


41	Novo São Joaquim
42	Torixoréu
43	Ribeirãozinho
44	Araguaiana
45	General Carneiro
46	Pontal do Araguaia

6ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 6
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 6.1 - Cáceres	47	Cáceres

AISP 6.2 - Mirassol D'Oeste	48	Mirassol D’Oeste
49	Araputanga
50	São José dos Quatro Marcos
51	Porto Esperidião
52	Rio Branco
53	Glória D'Oeste
54	Indiavaí
55	Reserva do Cabaçal
56	Salto do Céu
57	Lambarí D'Oeste
58	Curvelândia

7ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 7
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 7.1 - Tangará da Serra	59	Tangará da Serra
60	Campo Novo dos Parecis
61	Sapezal
62	Brasnorte
AISP 7.2 - Barra do Bugres	63	Barra do Bugres

64	Nova Olímpia
65	Denise
66	Porto Estrela

8ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 8
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 8.1 - Juína	67	Juína
68	Castanheira
AISP 8.2 - Juara	69	Juara



70	Porto dos Gaúchos
71	Tabaporã
72	Novo Horizonte do Norte
AISP 8.3 - Aripuanã	73	Aripuanã

74	Cotriguaçu
75	Juruena
AISP 8.4 - Colniza	76	Colniza



9ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 9
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 9.1 - Alta Floresta	77	Alta Floresta
78	Colíder
79	Apiacás
80	Nova Canaã do Norte
81	Nova Monte Verde
82	Paranaíta
83	Nova Bandeirantes
84	Carlinda

10ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 10
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 10.1 - Vila Rica	85	Vila Rica


86	São Félix do Araguaia
87	Confresa
88	Porto Alegre do Norte
89	Alto da Boa Vista
90	Canabrava do Norte
91	Luciara
92	Novo Santo Antônio
93	Santa Terezinha
94	São José do Xingu
95	Santa Cruz do Xingu

11ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 11
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 11.1 - Primavera do Leste	96	Primavera do Leste

97	Paranatinga
98	Poxoréu
99	Gaúcha do Norte
100	Santo Antônio do Leste
AISP 11.2 - Campo Verde	101	Campo Verde

12ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 12
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 12.1 - Pontes e Lacerda	102	Pontes e Lacerda

103	Vila Bela da SS. Trindade
104	Jauru
105	Vale do São Domingos
106	Figueirópolis D'Oeste
107	Conquista D'Oeste
AISP 12.2 - Comodoro	108	Comodoro
109	Campos de Júlio
110	Nova Lacerda
111	Rondolândia

13ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 13
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 13.1 - Água Boa	112	Água Boa
113	Nova Xavantina
114	Querência
115	Campinápolis
116	Cocalinho
117	Nova Nazaré
AISP 13.2 - Canarana	118	Canarana
119	Ribeirão Cascalheira
120	Serra Nova Dourada
121	Bom Jesus do Araguaia

14ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 14
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 14.1 - Nova Mutum	122	Nova Mutum

123	Santa Rita do Trivelato
AISP 14.2 - Lucas do Rio Verde	124	Lucas do Rio Verde
AISP 14.3 - Diamantino	125	Diamantino



126	São José do Rio Claro
127	Arenápolis
128	Nortelândia
129	Alto Paraguai
130	Nova Marilândia
131	Santo Afonso
132	Nova Maringá

15ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP 15
AISP'S	ORD	MUNICÍPIOS
AISP 15.1 - Guarantã do Norte	133	Guarantã do Norte
AISP 15.2 - Peixoto de Azevedo	134	Peixoto de Azevedo

135	Matupá
136	Marcelândia
137	Terra Nova do Norte
138	Itaúba
139	Nova Guarita
140	Nova Santa Helena
141	Novo Mundo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2016.

(original assinado)

Rogers Elizando Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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