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D.O. nº26899 de 11/11/2016
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº.18/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016
D.O. nº26903 de 21/11/2016

Extrato do contrato 037 2016 GIBBOR PUBLICIDADE ESTADUAL

D.O. nº26909 de 29/11/2016
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE BEM IMÓVEL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2016/SEGES/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESA GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matéria em jornais de circulação diária a nível Estadual, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Gestão.

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DO FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° 447516/2016/SEGES, oriundo de Adesão Carona Ata de Registro de preços nº 30/2016 do Pregão Eletrônico nº 32/2016 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Termo de Referência Nº 001/2016, Parecer Jurídico nº 150/2016 e que será regido pela lei nº. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Estadual nº 572, de 13/05/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES/MT, serão vinculado à dotação orçamentária abaixo:

  UO

Fonte

Projeto Atividade

Elemento de Despesa

Valor

11.101

100

2007

33.90.39

R$ 24.640,00

Valor Total do Contrato é de: R$ 24.640,00 (vinte quatro mil, seiscentos e quarenta reais).

Fiscal do Contrato: Reila Rosa Medeiros       

Fiscal Substituto: Luciano Borges da Silva

Cuiabá - MT 04 de Novembro de 2016.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI - Representante Legal - CONTRATADA

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