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D.O. nº26902 de 18/11/2016
DOE AMEX
D.O. nº26902 de 18/11/2016

CRO 16112016 Ata AGE Estatuto e Alteração PV 2565

D.O. nº26902 de 18/11/2016
MODELO PARA PUBLICAÇÃO SENAI VG (2)

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

CNPJ/MF nº 19.521.322/0001-04 - NIRE 51300012677

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2016. DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de setembro de 2016, às 10h00 horas, na sede social da Concessionária Rota do Oeste S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Avenida Miguel Sutil, nº 15160, Jardim Ubatã, CEP 78.025-700. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação em razão da presença de acionista titular da totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). MESA: Sr. Renato Ferreira de Mello Junior, Presidente; e Sra. Carolina de Arruda Tassell, Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (I) a inclusão de matéria de competência do Conselho de Administração da Companhia e a consequente inclusão da alínea “V” no Artigo 14º, “Atribuições do Conselho de Administração”, do Estatuto Social da Companhia , e (II) (a) a eleição da Sra. Graziela Galli Ferreira Barioni como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Marcelo Fogaça Cristante, que renunciou ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração e; e (b) a ratificação da composição do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Após analisar as matérias constantes da ordem do dia, a acionista tomou as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou restrições: (I) aprovar a inserção de matéria de competência do Conselho de Administração da Companhia, de forma que seja incluso, no Artigo 14º, a alínea “V”, a qual vigerá com a seguinte redação: “Compete ao Conselho de Administração decidir sobre qualquer contrato ou transação entre a Companhia ou qualquer de suas sociedades investidas, de um lado, e, de outro, seu acionista controlador, qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por, esteja sob controle comum ou esteja sob influência significativa do acionista controlador, ou qualquer administrador, membro do Conselho de Administração, diretores ou parente até 2º (segundo) grau do acionista controlador ou de qualquer das pessoas referidas nesta alínea (V), desde que tal contrato ou transação envolva valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social, ou no período de 12 (doze) meses, entre as mesma partes”; e (II) (a) Aceitar a renúncia, apresentada em 25 de agosto de 2016 pelo Sr. MARCELO FOGAÇA CRISTANTE, membro suplente do Sr. Paulo Henrique dos Santos Quaresma no Conselho de Administração da Companhia e, em substituição a ele, aprovar a eleição da Sra. GRAZIELA GALLI FERREIRA BARIONI, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 258.751.358-83, portadora da cédula de identidade RG nº 22.697.214-8 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, para o cargo de suplente do Sr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS QUARESMA no Conselho de Administração da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018. A conselheira ora eleita será investida em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no Artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, declara, sob as penas da lei, não estar impedida de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; b) ratificar a composição do Conselho de Administração da Companhia para mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018, conforme segue: Membros Titulares: (i) RENATO FERREIRA DE MELLO JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 307.458.379-72, portador da cédula de identidade RG nº 934125-0 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS QUARESMA, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 459.749.185-68, portador da cédula de identidade RG nº 19.534.175-9 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (iii) JÚLIO CÉSAR DUARTE PERDIGÃO, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 576.018.876-34, portador da cédula de identidade RG nº M.2275.724 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110+400, Pista Sul s/n, Sítio da Moenda, CEP: 13252-800 Município de Itatiba, Estado de São Paulo; e (iv) ADRIANO LIMA FERREIRA, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.389.645-15, portador da cédula de identidade RG nº 357382943 SSP/BA, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte I, Butantã; Membros suplentes: (v) FERNANDA DE GOES PITTELLI GRANATO, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.773.424-30, portadora da cédula de identidade RG nº 55238498 SSP/SP, residente e domiciliada na cidade do São Paulo/ SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte I, Butantã, como suplente do Sr. Renato Ferreira de Mello Junior; (vi) , GRAZIELA GALLI FERREIRA BARIONI, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 258.751.358-83, portadora da cédula de identidade RG nº 22.697.214-8 SSP/SP, residente e domiciliada na cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 8º andar, Parte A, Butantã, como suplente do Sr. Paulo Henrique dos Santos Quaresma; (vii) ANA CAROLINA DE CARVALHO FARIAS, brasileira, divorciada, engenheira, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.791.054-30, portadora da cédula de identidade RG nº 5.139.869 - SSP/PE, residente e domiciliada na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), km 110+400, Pista Sul s/n, Sítio da Moenda, CEP: 13252-800 Município de Itatiba, Estado de São Paulo, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, como suplente do Sr. Júlio César Perdigão, (viii) MARCELO FELBERG, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.271.337-15, portador da cédula de identidade RG nº 4492881 IFP/RJ, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte A, Butantã, como suplente do Sr. Adriano Lima Ferreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Renato Ferreira de Mello Junior - Presidente; Carolina de Arruda Tassell - Secretária. Acionista: Odebrecht Rodovias S.A. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleia Geral da Companhia. Cuiabá, 12 de setembro de 2016. Renato Ferreira de Mello Junior - Presidente. Carolina de Arruda Tassell - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. Certifico o Registro em 21/10/2016 sob n° 20160591368. Protocolo: 16/059136-8 de 05/10/2016. NIRE: 51300012677. CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A. Chancela: C9B9C-B2A10-1FACF-92CAF-9F91F-367A2-A234F-AADF6. Cuiabá, 24/10/2016. Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral.

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