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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 1213/2016-SEC, referente ao processo n° 452538/2016- SEC/MT: Publicado no diário Oficial do dia 28 de outubro de 2016.

Onde se lê: VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 30/04/16.

Leia-se: VIGÊNCIA: 27/10/2016 a 30/04/2017.