Legislação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 064/2016

Origem: Dispensa de Licitação 023/2016 - Processo nº 81950/2016

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SEDUC.

Locadora: José Alves Duarte.

Objeto: Locação de imóvel-salas anexas para abrigar alunos da EE Prof.ª Maria Nazareth Miranda Noleto, do Município de Barra do Garças/MT.

Valor Global: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

Valor Mensal: R$ 900,00 (Novecentos Reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 23/08/2016 e Término em 22/08/2017.

Fiscal do Contrato: Cirllei Maria Leal Costa CPF.412.913.101-00 (Mat.226890)

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais.

Cuiabá/MT, 03 de Outubro de 2016.