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D.O. nº26899 de 11/11/2016
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 189 2011 Sebastião Pereira Torres
D.O. nº26901 de 17/11/2016

Extrato de ratificação de Dispensa de Licitação nº 023 2016 José Alves Duarte

D.O. nº26901 de 17/11/2016
Extrato de Termo de Contrato nº 064 2016 José Alves Duarte

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2016

Processo n.º: 81950/2016

Partes: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Locatária           

José Alves Duarte - Locador

Objeto: Locação de imóvel de salas anexas para funcionamento da Escola Estadual Prof.ª Maria Nazareth Miranda Noleto no município de Barra do Garças/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 10,800,00 (Dez mil e oitocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 900,00 (Novecentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 707/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD123 e Termo de Referência Nº262/2016.

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