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D.O. nº26901 de 17/11/2016
PORTARIA Nº 754 2016 SDPG FERIAS 16 11 2016
D.O. nº26901 de 17/11/2016

PORTARIA Nº 755 2016 SDPG COORDENADOR DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTÂNCIA EM SUBSTITUIÇÃO

D.O. nº26902 de 18/11/2016
ELEIÇÃO OUVIDORIA - Deferimentos Indeferimentos ANÁLISE RECURSO

PORTARIA Nº. 755/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenador e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, Dra. Mariusa Magalhães de Oliveira, requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas nos dias 03.11, 04.11, 17.11, 18.11 e de 21.11 a 24.11.2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 503268/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso, no interesse da Administração Pública, para atuarem como Coordenador do Núcleo de Segunda Instância nos seguintes períodos: Dr. Marcos Rondon Silva, nos dias 03.11 e 04.11, e Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro, nos dias 17.11, 18.11 e de 21.11 a 24.11.2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03.11.2016.

Cuiabá/MT, 17 de novembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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