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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 77/2016

CIA 0125065-66.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Loyal Treinamento Empresarial Ltda.

CNPJ: 07.492.404/0001-99

Decisão: “... Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 97/102/TJ), (...), homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação, na forma proposta. Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/1993. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de novembro de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”.

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil).

Cuiabá, 16 de novembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo