Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 189/2011 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC.

Locador: SEBASTIÃO PEREIRA TORRES

Objeto: Alterar as CLÁUSULAS - SEGUNDA - DO VALOR e QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Mensal: R$ 836,25 (oitocentos trinta e seis reais e vinte cinco centavos)

Valor Global: R$ 10.035,00 (dez mil, trinta e cinco reais).

Vigência: O Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 23.11.2016 e término em 22.11.2017.

Fiscal do Contrato: Maria Rosana Amaro dos Santos CPF: 899.158.281-87

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 1331/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD112.

Cuiabá/MT, 24 de Outubro de 2016.