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D.O. nº26897 de 09/11/2016
Decreto Orça 556 16
D.O. nº26897 de 09/11/2016

Decreto Orça 557 16

D.O. nº26905 de 23/11/2016
Decreto Orça 584 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     557,      DE  09   DE       NOVEMBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.616.807,68 (um milhão e seiscentos e dezesseis mil e oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2041

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

1.616.807,68

TOTAL

1.616.807,68

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09  de   novembro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2041

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2515

0700

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

335000000

100

OD

NO

1.616.807,68

TOTAL GERAL:

1.616.807,68

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2041

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

364

397

2214

0700

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

100

OD

NO

462.783,03

F

449000000

100

RCC

NO

824,04

12

364

397

2214

0800

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

300.000,00

TOTAL FISCAL:

763.607,07

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

763.607,07

PROCESSO : 2041

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

182

392

3103

9900

Monitoramento de risco de desastres - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

571.430,61

TOTAL FISCAL:

571.430,61

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

571.430,61

PROCESSO : 2041

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

608

382

2176

9900

Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

281.770,00

TOTAL FISCAL:

281.770,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

281.770,00

ANEXO III

Processo:

2041

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Processo:

2041

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2176 - Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

270,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

380,00

Processo:

2041

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

16,00

Processo:

2041

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

14,00

Processo:

2041

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3103 - Monitoramento de risco de desastres

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Relatório disponibilizado(Unidade)

4.004,00

Meta Física Neste Processo:

Relatório disponibilizado(Unidade)

4.000,00
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