Legislação

D.O. nº26897 de 09/11/2016
Portaria MD 525

D.O. nº26897 de 09/11/2016

Reso 4643

D.O. nº26898 de 10/11/2016
AVISO DE LICITAÇÃO repetição (pregão 024 2016)

RESOLUÇÃO Nº 4.643, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Autor: Mesa Diretora

Altera dispositivos da Resolução nº 452, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação e instalação do espaço denominado “Sala da Mulher Mato-grossense” no âmbito da Assembleia Legislativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Resolução nº 452, de 15 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A coordenação dos trabalhos da ‘Sala da Mulher Mato-grossense’ será exercida por sua presidente de honra, sem remuneração, indicada pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

Parágrafo único Para o exercício de suas funções, a presidente de honra da ‘Sala da Mulher Mato-grossense’ contará com assessoria composta por 06 (seis) integrantes nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, bem como por 06 (seis) servidores do corpo técnico da Casa, para este fim designados.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 27 de outubro de 2016.

Original assinado: Dep. Guilherme Maluf - Presidente

Dep. Nininho - 1º Secretário

Dep. Wagner Ramos - 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 4.645, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ednaldo Lobo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ednaldo Lobo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de outubro de 2016.