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D.O. nº26882 de 14/10/2016
TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 445443/2016
D.O. nº26896 de 08/11/2016

PORTARIA CONJUNTA N°. 033/2016/SEGES/SECIDMT

D.O. nº26909 de 29/11/2016
AVISO DE 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2016/SECID Processo Administrativo nº 473703/2016/SECID – SIAG nº 047303

PORTARIA CONJUNTA N°. 033/2016/SEGES/SECIDMT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão para presidir sessão de Pregão promovido pela Secretaria de Estado das Cidades.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, com fundamento nos artigos 25, § 1º, 26 e 28 do Decreto Estadual n. 7.217, de 14 de março de 2006.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, para presidir a sessão de Pregão, na forma eletrônica ou presencial, a serem promovidos pela SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, Processo n° 209250/2016/SECID - tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de auditoria contábil sobre as demonstrações contábeis da SANEMAT exercícios de 2014 e 2015; Processo n° 213110/2016/SECID - contratação de empresa para locação de veículos utilitários tipo pick-up 0 km; Processo n° 498461/2015/SECID - Contratação de ME ou EPP especializada em fornecimento de bens moveis e bens de consumo, visando atender a demanda da SECID/MT.

Art. 2º Cabe a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto no art. 25 §1º e 2º do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado no Art. 1º fica autorizado a realizar na licitação indicada, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 005/2016/GAB/SEGES de 25 de agosto de 2016.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2016.

RUY CARLOS C. DA FONSECA                       JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração                           Secretário de Estado de Gestão

EDUARDO CAIRO CHILETTO

Secretário de Estado das Cidades

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