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D.O. nº26874 de 03/10/2016
TERMO DA RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 445442/2016
D.O. nº26882 de 14/10/2016

TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 445443/2016

D.O. nº26896 de 08/11/2016
PORTARIA CONJUNTA N°. 033/2016/SEGES/SECIDMT

TERMO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO                                                                       PROCESSO Nº 445443/2016

Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV, da citada lei, a Dispensa da Licitação a favor da empresa MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 21.962.518/0001-86, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), objetivando a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO SENDO FILTROS DE BARRO CERÂMICO E BOMBONA PLÁSTICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, para atender as necessidades de respostas à desastres pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil - SUPDEC da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, em atendimento ao Decreto de nº 022/2016 de 24 de agosto de 2016 da Prefeitura de Barão de Melgaço do Estado de Mato Grosso, conforme Parecer Jurídico Homologado de nº 108/2016/SUAC/SAAS/SECID.

Cuiabá, 13 de outubro de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto                                                                                                                               Secretário de Estado das Cidades

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