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D.O. nº26895 de 07/11/2016
Extrato de ratificação de inexigibilidade de licitação nº 009 16 Oberdan José T Chaves
D.O. nº26896 de 08/11/2016

Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 106 2014 Strada Construtora

D.O. nº26899 de 11/11/2016
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 075 2012 Ana Eudes da Silva A Gonçalves

EXTRATO DO  5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 002/2014 - Processo 256626/2014.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: STRADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Oitava - Do Prazo de Execução e Nona - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 15/10/2016 e término em 15/12/2016.                       Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 13/12/2016 e término em 13/02/2017.

Da Convalidação: Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de execução do contrato e a data da assinatura do 5º Termo Aditivo de Execução e Vigência.

Fundamento Legal:  Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7692 de 2002.

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2016.

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