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D.O. nº26892 de 28/10/2016
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 060 2015 Geekie Desenvolvimento
D.O. nº26895 de 07/11/2016

Extrato de ratificação de inexigibilidade de licitação nº 009 16 Oberdan José T Chaves

D.O. nº26896 de 08/11/2016
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 106 2014 Strada Construtora

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2016

Partes: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer - SEDUC (Contratante)

Oberdan José Teixeira Chaves

Processo nº: 435622/2016

Termo de Referência:201/2016

Parecer Jurídico: 1.389/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD123

Objeto: Contratação de pessoas Física, de Instrutor para prestação de Formação Continuada na área de Deficiência visual/ciências exatas para orientação na modalidade de Educação Especial e suas Adversidades para atender a demanda da SUDE/SEDUC

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil, reais).

INSS- R$ 1.600,00(mil e seiscentos reais)

Dotação Orçamentária: 14101.0001.16.029083-3

14101.0001.16.029082-5

Elemento de Despesa: 339036-339047

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93, que dispõem ser inexigível a licitação para a contratação de Instrutor para prestação continuada na área de deficiência visual / ciências exatas, para orientação da modalidade da Educação Especial, e suas adversidades. Comprovação de escolha conforme justificativa nas fls.26.

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