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D.O. nº26891 de 27/10/2016
Portaria N36 16 alteração Conselho Disciplinar SINOP
D.O. nº26895 de 07/11/2016

PORTARIA Nº 093.2016.GAB.SEJUDH.MT

D.O. nº26901 de 17/11/2016
3 PORTARIA Nº 467 2016 CGE COR SEJUDH PAD 009 2016 para publicação

PORTARIA Nº 093/2016/GAB/SEJUDH/MT

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71 e

Considerando a Portaria nº 11/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH, de 1º/02/2016 e a Portaria nº 64/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH, de 26/07/2016 institui o Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina/Case-Cuiabá;

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 902/2016, de 03/10/2016, subscrita pelo Superintendente do Sistema Socioeducativo.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor MARCOS KLEYTON NISHIDA, na composição do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina-CASE/Cuiabá.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 04 de novembro de 2016.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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