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D.O. nº28466 de 28/03/2023
Portaria nº 0562023 Publicação FETHAB fevereiro2023
D.O. nº28466 de 28/03/2023

Portaria nº 0572023 Publicação FETHAB Convênios fevereiro2023

D.O. nº28466 de 28/03/2023
Portaria nº 0582023 Publicação FETHAB Óleo Diesel fevereiro2023

PORTARIA N° 057/GSF/SEFAZ/2023

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de fevereiro de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de fevereiro de 2023 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de março de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse FETHAB Convênios Lei 7.263/2000 - Fevereiro/2023

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publicam-se os valores oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação.

CONVÊNIOS

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

Período Arrecadação

Fevereiro/2023

Fevereiro/2023

Fevereiro/2023

Tarifa

                        338.479,14

                          23.590,01

                            5.704,71

Contribuições

                      9.332.842,34

                        651.367,76

                        157.340,88

Total

                      9.671.321,48

                        674.957,77

                        163.045,59

Fonte: FIPLAN FIP 729

Data do Repasse

 IAGRO

 IMAD

 IMAFIR

07/02/2023

                          29.343,43

                          41.769,58

                            6.886,58

14/02/2023

                      7.196.939,56

                        211.906,82

                          75.765,84

22/02/2023

                      1.003.882,18

                        155.052,66

                          32.490,51

28/02/2023

                      1.045.721,22

                        136.767,05

                          23.874,43

07/03/2023

                          56.955,95

                        105.871,65

                          18.323,52

Total

                      9.332.842,34

                        651.367,76

                        157.340,88

Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX
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