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PORTARIA Nº 046/2016/GAB/INDEA

Designa servidor para atuar como fiscal de convênio.

O PRESIDENTEO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Convênios;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem como fiscais do CONVÊNIO N.º 794612/2013, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) cujo objetivo do convênio tem por finalidade mediante a conjugação de esforços à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) no Estado do Mato Grosso e o fortalecimento das ações de defesa agropecuária.

Fiscal Titular: Médico Veterinário João Marcelo Brandini Néspoli, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, matrícula nº 79640, CPF nº 432.570.031-53 lotado na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal;

Fiscal Substituto: Médico Veterinário Daniella do Nascimento Schettino, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, matrícula nº 109729, CPF nº 901.730.316-68, lotado na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de Outubro de 2016.

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso